Direito de Família
Regula as relações familiares, como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, etc.
Divórcio
Processo legal que dissolve o vínculo matrimonial entre um casal.
União Estável
Reconhecimento jurídico da convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
Guarda de Filhos
Definição sobre quem terá a responsabilidade legal pelos cuidados e decisões relacionadas aos filhos menores.
Pensão Alimentícia
Valor pago por uma pessoa para prover as necessidades básicas de sustento de outra, como filhos, ex-cônjuge ou companheiro.
Partilha de Bens
Divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável em caso de separação ou divórcio.
Adoção
Processo legal pelo qual uma pessoa ou um casal assume legalmente a responsabilidade de cuidar e educar uma criança como seu(s) filho(s).
Investigação de Paternidade
Processo judicial para determinar a filiação de uma pessoa a um pai biológico.